UNIDADES DA FEDERAÇÃO (N. 285) Parceria: O Porta-Voz e Painel do Coronel Paim: setembro 2016

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo econstituição próprios, que unidas formam a República Federativa do Brasil.^[1] A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.^[1] Nos estados, o Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente e o Poder Judiciário por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.^[1]

Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.^[1]

O Distrito Federal tem características comuns aos estados e aos municípios. Ao contrário dos estados, não é dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.^[1]

Índice

[esconder]

História[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Capitanias do Brasil e Inconfidência mineira

Evolução da divisão administrativa do Brasil

Império[editar | editar código-fonte]

Com o advento do Império do Brasil após a independência de Portugal, as antigas capitanias passam definitivamente a serem denominadas províncias.

A comarca do Rio São Francisco, região situada na margem esquerda do rio São Francisco, foi desmembrada de Pernambuco e anexada a Minas Gerais como punição àquela província pela participação na Confederação do Equador em 1824. O desmembramento foi ordem direta do então imperador dom Pedro I em decreto datado de 7 de julho de 1824. Após três anos sob administração mineira, a região foi anexada definitivamente à Bahia em 1827.^[2]^[3]^[4]

Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando a província do Paraná como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842.

República[editar | editar código-fonte]

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás para abrigar a nova capital do país, Brasília, que foi sediada no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.

Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado ao estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade deCampo Grande.

Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como capital.

A Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevandoRoraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins.^[5] Em julho de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.^[5]

Lista de unidades federativas brasileiras[editar | editar código-fonte]

Estado	Abreviação	Capital	Área(km²)	População(2014)	Densidade (2005)	PIB(2005)	(% total)(2005)	PIB per capita(R$) (2005)	IDH(2005)	Alfabetização (2003)	Mortalidade infantil(2010)	Expectativa de vida (2010)
Acre	AC	Rio Branco	164 122,2	795 145	4,30	4 835 747	0,20%	7 041	0,751	84%	22,1‰	71,8
Alagoas	AL	Maceió	27 767,7	3 327 551	108,61	15 763 636	0,66%	5 164	0,677	70%	30,2‰	69,2
Amapá	AP	Macapá	142 814,6	756 500	4,16	5 260 535	0,22%	8 543	0,780	91%	24,6‰	72,5
Amazonas	AM	Manaus	1 570 745,7	3 893 763	2,05	39 766 086	1,65%	11 829	0,780	94%	22,2‰	70,6
Bahia	BA	Salvador	564 692,7	15 150 143	24,46	96 559 993	4,07%	6 922	0,742	79%	23,1‰	71,9
Ceará	CE	Fortaleza	148 825,6	8 867 448	54,40	46 310 492	1,95%	5 636	0,723	78%	19,7‰	72,4
Distrito Federal	DF	Brasília	5 822,1	2 867 869	400,73	89 630 682	3,78%	37 600	0,874	96%	12,6‰	76,2
Espírito Santo	ES	Vitória	46 077,5	3 894 899	73,97	52 782 914	2,23%	15 236	0,802	90%	12,0‰	75,6
Goiás	GO	Goiânia	340 086,7	6 551 322	16,52	57 091 081	2,41%	9 962	0,800	90%	17,7‰	73,2
Maranhão	MA	São Luís	331 983,3	6 861 924	18,38	28 621 860	1,21%	4 628	0,683	77%	29,0‰	68,7
Mato Grosso	MT	Cuiabá	903 357,9	3 236 578	3,10	35 284 137	1,49%	12 350	0,796	90%	19,5‰	72,5
Mato Grosso do Sul	MS	Campo Grande	357 125,0	2 630 098	6,34	24 355 772	1,03%	10 599	0,802	91%	17,0‰	73,8
Minas Gerais	MG	Belo Horizonte	586 528,3	20 777 672	32,79	214 814 905	9,06%	11 028	0,800	89%	14,6‰	75,4
Pará	PA	Belém	1 247 689,5	8 101 180	5,58	44 376 461	1,87%	6 241	0,755	90%	20,3‰	71,2
Paraíba	PB	João Pessoa	56 439,8	3 950 359	63,71	19 953 193	0,84%	5 507	0,718	75%	22,9‰	71,2
Paraná	PR	Curitiba	199 314,9	11 112 062	51,48	136 681 933	5,77%	13 158	0,820	93%	10,8‰	75,3
Pernambuco	PE	Recife	98 311,6	9 297 861	85,58	55 505 760	2,34%	6 528	0,718	79%	18,5‰	71,1
Piauí	PI	Teresina	251 529,2	3 198 185	11,95	12 790 892	0,54%	4 213	0,703	72%	23,4‰	69,8
Rio de Janeiro	RJ	Rio de Janeiro	43 696,1	16 497 395	352,05	275 363 060	11,62%	17 695	0,832	96%	13,2‰	74,1
Rio Grande do Norte	RN	Natal	52 796,8	3 419 550	56,88	20 557 263	0,87%	6 754	0,738	77%	20,6‰	74,0
Rio Grande do Sul	RS	Porto Alegre	281 748,5	11 228 091	38,49	156 883 171	6,62%	14 310	0,832	95%	9,9‰	75,9
Rondônia	RO	Porto Velho	237 576,2	1 755 015	6,46	13 110 169	0,55%	8 391	0,776	92%	22,7‰	70,3
Roraima	RR	Boa Vista	224 299,0	500 826	1,74	3 660 611	0,15%	9 075	0,750	91%	18,4‰	69,9
Santa Catarina	SC	Florianópolis	95 346,2	6 734 568	61,53	93 193 324	3,93%	15 638	0,840	95%	9,2‰	76,8
São Paulo	SP	São Paulo	248 209,4	44 169 350	162,93	802 552 824	33,87%	19 548	0,833	95%	11,4‰	76,0
Sergipe	SE	Aracaju	21 910,3	2 227 294	89,81	15 126 169	0,64%	7 560	0,742	90%	22,6‰	71,0
Tocantins	TO	Palmas	277 620,9	1 502 759	4,70	9 607 624	0,41%	7 210	0,756	83%	19,4‰	71,8