segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Unidades federativas do Brasil


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As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo econstituição próprios, que unidas formam a República Federativa do Brasil.[1] A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.[1] Nos estados, o Poder Executivo é exercido por um governador eleito quadrienalmente e o Poder Judiciário por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.[1]
Cada estado possui uma Assembleia Legislativa unicameral com deputados estaduais que votam as leis estaduais. As Assembleias Legislativas fiscalizam as atividades do Poder Executivo dos estados e municípios. Para isto, possuem um Tribunal de Contas com a finalidade de prover assessoria quanto ao uso de verbas públicas. Apenas dois municípios (São Paulo e Rio de Janeiro) possuem Tribunais de Contas separados e ligados às suas Câmaras de Vereadores, sendo vedada a criação de novos tribunais de contas municipais.[1]
Distrito Federal tem características comuns aos estados e aos municípios. Ao contrário dos estados, não é dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Por outro lado, pode arrecadar tributos atribuídos como se fosse um estado e, também, como município.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Capitanias do Brasil e Inconfidência mineira
Evolução da divisão administrativa do Brasil

Império[editar | editar código-fonte]

Com o advento do Império do Brasil após a independência de Portugal, as antigas capitanias passam definitivamente a serem denominadas províncias.
comarca do Rio São Francisco, região situada na margem esquerda do rio São Francisco, foi desmembrada de Pernambuco e anexada a Minas Gerais como punição àquela província pela participação na Confederação do Equador em 1824. O desmembramento foi ordem direta do então imperador dom Pedro I em decreto datado de 7 de julho de 1824. Após três anos sob administração mineira, a região foi anexada definitivamente à Bahia em 1827.[2][3][4]
Em 1853 a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada criando a província do Paraná como punição pela participação paulista na revolta anti-imperial de 1842.

República[editar | editar código-fonte]

Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta PorãIguaçuAmapáRio BrancoGuaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).

Em 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás para abrigar a nova capital do país, Brasília, que foi sediada no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1962, o Território Federal do Acre foi elevado à condição de estado.
Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado ao estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade deCampo Grande.
Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, pelo então presidente do Brasil João Batista Figueiredo, tendo a cidade de Porto Velho como capital.
Constituição de 1988 deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevandoRoraima e Amapá à condição de estados e integrando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco. No mesmo ato, a porção norte de Goiás foi desmembrada como estado do Tocantins, tendo como capital provisória a cidade de Miracema do Tocantins.[5] Em julho de 1989, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de Palmas, a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.[5]

Lista de unidades federativas brasileiras[editar | editar código-fonte]

BandeiraEstadoAbreviaçãoCapitalÁrea(km²)População(2014)Densidade (2005)PIB(2005)(% total)(2005)PIB per capita(R$) (2005)IDH(2005)Alfabetização (2003)Mortalidade infantil(2010)Expectativa de vida (2010)
Bandeira do Acre.svgAcreACRio Branco164 122,2795 1454,304 835 7470,20%7 0410,75184%22,1‰71,8
Bandeira de Alagoas.svgAlagoasALMaceió27 767,73 327 551108,6115 763 6360,66%5 1640,67770%30,2‰69,2
Bandeira do Amapá.svgAmapáAPMacapá142 814,6756 5004,165 260 5350,22%8 5430,78091%24,6‰72,5
Bandeira do Amazonas.svgAmazonasAMManaus1 570 745,73 893 7632,0539 766 0861,65%11 8290,78094%22,2‰70,6
Bandeira da Bahia.svgBahiaBASalvador564 692,715 150 14324,4696 559 9934,07%6 9220,74279%23,1‰71,9
Bandeira do Ceará.svgCearáCEFortaleza148 825,68 867 44854,4046 310 4921,95%5 6360,72378%19,7‰72,4
Bandeira do Distrito Federal (Brasil).svgDistrito FederalDFBrasília5 822,12 867 869400,7389 630 6823,78%37 6000,87496%12,6‰76,2
Bandeira do Espírito Santo.svgEspírito SantoESVitória46 077,53 894 89973,9752 782 9142,23%15 2360,80290%12,0‰75,6
Bandeira de Goiás.svgGoiásGOGoiânia340 086,76 551 32216,5257 091 0812,41%9 9620,80090%17,7‰73,2
Bandeira do Maranhão.svgMaranhãoMASão Luís331 983,36 861 92418,3828 621 8601,21%4 6280,68377%29,0‰68,7
Bandeira de Mato Grosso.svgMato GrossoMTCuiabá903 357,93 236 5783,1035 284 1371,49%12 3500,79690%19,5‰72,5
Bandeira de Mato Grosso do Sul.svgMato Grosso do SulMSCampo Grande357 125,02 630 0986,3424 355 7721,03%10 5990,80291%17,0‰73,8
Bandeira de Minas Gerais.svgMinas GeraisMGBelo Horizonte586 528,320 777 67232,79214 814 9059,06%11 0280,80089%14,6‰75,4
Bandeira do Pará.svgParáPABelém1 247 689,58 101 1805,5844 376 4611,87%6 2410,75590%20,3‰71,2
Bandeira da Paraíba.svgParaíbaPBJoão Pessoa56 439,83 950 35963,7119 953 1930,84%5 5070,71875%22,9‰71,2
Bandeira do Paraná.svgParanáPRCuritiba199 314,911 112 06251,48136 681 9335,77%13 1580,82093%10,8‰75,3
Bandeira de Pernambuco.svgPernambucoPERecife98 311,69 297 86185,5855 505 7602,34%6 5280,71879%18,5‰71,1
Bandeira do Piauí.svgPiauíPITeresina251 529,23 198 18511,9512 790 8920,54%4 2130,70372%23,4‰69,8
Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svgRio de JaneiroRJRio de Janeiro43 696,116 497 395352,05275 363 06011,62%17 6950,83296%13,2‰74,1
Bandeira do Rio Grande do Norte.svgRio Grande do NorteRNNatal52 796,83 419 55056,8820 557 2630,87%6 7540,73877%20,6‰74,0
Bandeira do Rio Grande do Sul.svgRio Grande do SulRSPorto Alegre281 748,511 228 09138,49156 883 1716,62%14 3100,83295%9,9‰75,9
Bandeira de Rondônia.svgRondôniaROPorto Velho237 576,21 755 0156,4613 110 1690,55%8 3910,77692%22,7‰70,3
Bandeira de Roraima.svgRoraimaRRBoa Vista224 299,0500 8261,743 660 6110,15%9 0750,75091%18,4‰69,9
Bandeira de Santa Catarina.svgSanta CatarinaSCFlorianópolis95 346,26 734 56861,5393 193 3243,93%15 6380,84095%9,2‰76,8
Bandeira do estado de São Paulo.svgSão PauloSPSão Paulo248 209,444 169 350162,93802 552 82433,87%19 5480,83395%11,4‰76,0
Bandeira de Sergipe.svgSergipeSEAracaju21 910,32 227 29489,8115 126 1690,64%7 5600,74290%22,6‰71,0
Bandeira do Tocantins.svgTocantinsTOPalmas277 620,91 502 7594,709 607 6240,41%7 2100,75683%19,4‰71,8

Ver também[editar | editar código-fonte]

Postado por carlos PAIM

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